A tragédia climática no Rio Grande do Sul destacou a necessidade urgente de reforçar o orçamento e as políticas públicas voltadas para a prevenção e recuperação de desastres. A liberação efetiva dos recursos destinados a essa área depende de projetos técnicos elaborados por prefeituras e governos estaduais, alerta Úrsula Peres, professora de Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo e pesquisadora associada ao Centro de Estudos da Metrópole.
De 2010 a 2023, de cada R$ 10 autorizados pelo Congresso Nacional para programas e ações diretamente relacionados à prevenção e recuperação de desastres, apenas R$ 6,5 foram efetivamente gastos, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) sistematizados pela ONG Contas Abertas.
Úrsula Peres explica que programas e ações nessa área são despesas discricionárias e não obrigatórias, diferentemente dos gastos em saúde, educação e previdência social. A disponibilidade de recursos depende anualmente de decisões do Poder Legislativo e do empenho dos órgãos públicos. “O fato de ser discricionário coloca menos pressão na execução dos recursos.”
Outro desafio é a necessidade de interação com estados ou municípios para a execução desses projetos. A maior parte dos municípios no Brasil tem estrutura menor e menos capacidade de desenvolver projetos técnicos, especialmente em áreas de risco que requerem licitações complexas e processos de contratação mais complicados, além de medições e controles rigorosos.
Úrsula Peres também aponta o impacto do teto de gastos públicos, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95/2016, que congela despesas primárias e pressiona ainda mais os recursos não obrigatórios. “Ter orçamento autorizado não é garantia de que a ação vá ser executada.”
Nos últimos 14 anos, o ápice dos investimentos em prevenção e recuperação de desastres ocorreu em 2013, com R$ 6,8 bilhões repassados pelo governo Dilma Rousseff. Em 2021, no governo Bolsonaro, os investimentos caíram para R$ 1,3 bilhão, o menor patamar. Em 2024, sob o terceiro mandato de Lula, a dotação orçamentária inicial era de R$ 2,6 bilhões, o maior valor desde 2018.
fonte:AgenciaBrasil
Comments