A luta pela garantia do acesso à saúde para pessoas com deficiência ganhou um novo capítulo nesta semana, com a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Essa iniciativa surge em meio a crescentes preocupações sobre o descumprimento de contratos de planos de saúde destinados a essa parcela da população.
A mobilização em prol dos direitos das pessoas com deficiência tem sido intensa, com diversas manifestações e protestos liderados por mães, pais e entidades que representam esse grupo. Uma das vozes ativas nessa luta é a fisioterapeuta Fabiane Alexandre Simão, presidente da Associação Nenhum Direito a Menos, que destaca a importância da CPI para expor as práticas das operadoras de planos de saúde.
O cancelamento unilateral de planos de saúde, especialmente aqueles destinados a pessoas com transtorno do espectro autista, tem sido uma das principais preocupações levantadas pelos manifestantes. Além disso, há relatos de tentativas de retirada de serviços essenciais, como o atendimento médico domiciliar (home care), que coloca em risco a vida de pacientes que dependem desses cuidados.
Especialistas em direito do consumidor e saúde alertam para a ilegalidade dessas práticas e destacam o direito dos usuários de exigirem seus direitos na justiça. No entanto, a batalha pela garantia do acesso à saúde vai além das disputas judiciais, exigindo uma revisão das políticas e práticas das operadoras de planos de saúde e uma maior fiscalização por parte dos órgãos competentes.
A instauração da CPI pela Alerj representa um passo importante nessa direção, mas a luta pela garantia dos direitos das pessoas com deficiência ainda está longe de acabar. É fundamental que a sociedade continue mobilizada e exigindo medidas efetivas para garantir o acesso universal à saúde e a proteção dos direitos humanos de todos os cidadãos.
Fonte: AgenciaBrasil
Comentarios