O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (11) que a Fazenda identificou fraudes significativas nas compensações do PIS/Cofins, estimadas em cerca de R$ 25 bilhões. Em Brasília, Haddad indicou que as irregularidades ocorrem quando empresários utilizam créditos ilegítimos não reconhecidos pela Receita Federal.
Para combater essas fraudes, a Fazenda e a Receita Federal planejam administrar uma nova ferramenta de declaração e monitoramento das subvenções, visando impedir o aumento do déficit das contas públicas. "Nós vamos responsabilizar criminalmente quem frauda dolosamente", disse Haddad, destacando que a medida não se aplica a erros não intencionais.
Paralelamente, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, anunciou a devolução parcial da Medida Provisória (MP) do PIS/Cofins. Pacheco criticou a MP por alterar regras tributárias sem respeitar a regra constitucional da "noventena", que exige um intervalo de 90 dias para novas regras sobre contribuições entrarem em vigor.
Fonte:CNN
Comments