Feriado da Consciência Negra: comércio de BH está autorizado a funcionar nesta quinta-feira (20)

fonte: itatiaia

O comércio de Belo Horizonte está autorizado a funcionar nesta quinta-feira (20), feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, conforme orientação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH).

Caso o lojista opte por abrir o estabelecimento utilizando mão de obra dos empregados, será necessário cumprir as seguintes obrigações:

• Jornada de 8 horas, com no mínimo 1 hora de intervalo;

• Pagamento de R$ 46,86 referente à alimentação, a ser quitado até o quinto dia útil do mês seguinte ao feriado;

• Remuneração de horas extras com adicional de 70%;

• Concessão de 1 folga compensatória em até 75 dias após o mês do feriado. A compensação não pode coincidir com outro feriado ou com o repouso semanal remunerado — regra válida para feriados trabalhados em outubro, novembro e dezembro de 2025;

• Caso o prazo expire sem compensação, as horas serão pagas com adicional de 100%;

• Fornecimento de vale-transporte ao empregado.

Horário dos shoppings

Nos shoppings da capital, a jornada deve ocorrer das 14h às 20h. A exceção são os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que funcionarão das 10h às 16h.

Em feriados que coincidirem com o sábado, os empregados podem ser convocados a trabalhar das 10h às 22h, com intervalo mínimo de 1 hora. Horas extras deverão ser remuneradas com adicional de 70%.