FGV: cigarro ilegal financia facções e gera prejuízo bilionário aos cofres públicos

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Estudo aponta perda de R$ 7,2 bilhões em impostos com mercado ilegal de cigarros no Brasil.

Uma combinação de alta tributação, fiscalização deficiente nas fronteiras, regulação excessiva e demanda constante tem transformado o mercado ilegal de cigarros em uma das principais fontes de financiamento do crime organizado no Brasil. A conclusão é do estudo “Economia do Crime e Tributação de Produtos Fumígenos”, divulgado nesta segunda-feira (3/11) pela FGV Conhecimento em parceria com a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo).

Segundo o levantamento, o país registra evasão fiscal de R$ 7,2 bilhões apenas em 2024, valor que representa perdas de R$ 2,6 bilhões para a União, R$ 2,9 bilhões para os estados e R$ 1,6 bilhão para os municípios.

De acordo com a pesquisa, 33,7 bilhões de unidades de cigarros ilegais circulam no país todos os anos — o equivalente a 32% do total comercializado — movimentando R$ 8,8 bilhões.

Contrabando e sonegação interna

O estudo aponta que 24% dos cigarros ilegais são contrabandeados do Paraguai, enquanto 8% são produzidos por empresas brasileiras que operam formalmente, mas não recolhem tributos nem registram seus produtos na Anvisa, oferecendo preços abaixo do mínimo legal.

A tributação elevada sobre o cigarro — que inclui IPI, PIS, Cofins e ICMS — amplia a diferença de preço entre os produtos legais e os ilegais, tornando o mercado clandestino mais atrativo para organizações criminosas.

Embora o estudo registre redução da evasão fiscal desde 2012, quando o valor chegou a R$ 12,7 bilhões, os pesquisadores alertam que o recente aumento das alíquotas de IPI pode reverter essa tendência.

Segundo o documento, recuperar metade dos valores evadidos representaria um acréscimo de R$ 1,3 bilhão aos cofres da União, o equivalente a 11,8% do déficit primário federal de 2024.

Ligação direta com o crime organizado

O levantamento também mostra uma forte correlação entre o contrabando de cigarros e outros tipos de crimes, uma vez que as facções criminosas utilizam as mesmas rotas e estruturas logísticas empregadas no tráfico de drogas e armas.

Cada aumento de 1 ponto percentual na venda de cigarros ilegais está associado, segundo o estudo, a:

• +3,98% em roubos a instituições financeiras;

• +2,55% em roubos de carga;

• +1,94% em roubos de veículos;

• +2,33% em latrocínios;

• +0,62% em homicídios dolosos;

• +0,58% em apreensões de armas de fogo.

Ainda conforme a FGV, reduzir em apenas 1 ponto percentual a participação do mercado ilegal poderia evitar 239 homicídios dolosos, 164 mortes de jovens homens (15 a 29 anos), 339 roubos de carga e 2.868 roubos de veículos por ano.

Os autores destacam que os resultados “reforçam o vínculo estrutural entre o mercado ilegal e a economia do crime organizado, com efeitos diretos sobre a segurança pública e as finanças do Estado”.

Fonte: Conjur