Fiscalização de denúncias por trabalho escravo é paralisada em MG e em outros 19 estados

Auditores fiscais entraram em greve alegando descumprimento do acordo firmado entre o sindicato e o governo federal e más condições de infraestrutura do trabalho. Não há previsão para retomada.

Fiscalização que resgatou trabalhadores em situação análoga à de escravos no Piauí — Foto: Ministério do Trabalho

Os auditores-fiscais de Minas Gerais e outros 19 estados brasileiros paralisaram os serviços de fiscalização ao trabalho escravo (veja lista completa abaixo). O motivo é falta de estrutura e de cumprimento de acordos sindicais entre a categoria e o Governo Federal.

Ainda não há previsão de data para o fim da paralisação. De acordo com os representantes dos auditores e dos servidores administrativos, a paralisação é uma "resposta aos anos de falta de estrutura e condições de trabalho a que estão submetidos".

A principal reivindicação da categoria é um bônus por eficiência, que já foi adotado para auditores da Receita Federal — carreira que tem equiparação com a dos auditores do Ministério do Trabalho. A categoria disse que tentou pleitear junto à pasta antes da greve, mas não tiveram sucesso.

"[Reivindicamos] receber os mesmos benefícios da Receita [Federal]. Procuramos o Ministério do Trabalho, que diz há quase um ano que iria enviar um decreto que iria prever essa equiparação, mas verificamos que não estava andando com a mesma celeridade da Receita. Vimos que poderíamos perder a equiparação se nada fosse feito e isso repercute a longo prazo. Leva a um enfraquecimento [da nossa categoria] e, no futuro, pode ser que ninguém mais vá querer nos dar essa equiparação. É uma questão de valorização do trabalho que exercemos", disse Rogério Reis, coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais.

Falta de estrutura

Além da equiparação de carreira, auditores e servidores responsáveis pela fiscalização do trabalho análogo à escravidão também denunciam estrutura precária para cumprimento do serviço.

"A situação da infraestrutura está péssima. Lidamos todos os dias com a falta de carro, de de equipamentos eletrônicos e até mesmo de profissionais. Antes, parte dessa verba era recebida por meio de doações, o que não acontece desde a gestão anterior", completou o auditor.

O projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao Escravo está sofrendo redução de verbas desde que um parecer da gestão de Jair Bolsonaro (PL) passou a orientar pelo não recebimento de bens e recursos advindos do Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2021. Até então, a pasta recebia montantes por meio dos termos de ajustamento de conduta (TACs), sobretudo aqueles advindos das fiscalizações.

Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que "o texto do decreto está em fase final de elaboração para encaminhamento à Casa Civil nos próximos dias". A pasta não detalhou se o teor do texto diz respeito somente à equiparação da carreira com a Receita Federal ou se outras medidas serão adotadas.

Estados paralisados

1. Amazonas

2. Bahia

3. Ceará

4. Distrito Federal

5. Espírito Santo

6. Goiás

7. Maranhão

8. Minas Gerais

9. Mato Grosso do Sul

10. Mato Grosso

11. Pará

12. Pernambuco

13. Paraná

14. Rio de Janeiro

15. Rondônia

16. Rio Grande do Sul

17. Santa Catarina

18. Sergipe

19. São Paulo

20. Tocantins

Fiscalizações em 2023

Em 2023, a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego realizou 598 ações de fiscalização de combate ao trabalho escravo contemporâneo, o maior número registrado em um único ano. Ao todo, foram resgatados 3.190 trabalhadores, o maior número desde 2009.

Minas Gerais foi o estado que mais realizou ações de fiscalização em 2023, com 117 inspeções e 651 resgatados.

O estado é seguido por Goiás, com 84 ações e 739 pessoas resgatadas, São Paulo (63 ações, 392 resgatados), Rio Grande do Sul (44 ações, 334 resgatados) e Pará (34 ações, 74 resgatados).

O setor que teve maior número de resgates foi o de cultivo de café (302), seguido por cultivo de cana-de-açúcar (258).

O combate ao trabalho análogo à escravidão pode ser denunciado pelo Sistema Ipê, do Ministério do Trabalho.

FONTE:G1