FISCALIZAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM VARGINHA (MG)

Nesta terça-feira,12/11, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto de Metrologia e Qualidade (IPEM-MG) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG) realizam uma força-tarefa em postos de combustíveis na cidade de Varginha.

Como funciona a fiscalização da ANP:

Os fiscais submetem os postos a verificações da qualidade dos combustíveis, do bom funcionamento das bombas medidoras, da situação das documentações e licenciamentos obrigatórios e do controle fiscal para inibição de fraudes e sonegação. Nesta terça-feira os órgãos atuarão conjuntamente em 3 postos revendedores e ao longo da semana as fiscalizações continuarão na região.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).