Fonajus Itinerante: Judicialização da Saúde e as Soluções Tecnológicas para o Futuro

Plenário do Conselho Nacional de Justiça - Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

"Judiciário e ciência precisam caminhar juntos", diz Daiane Nogueira de Lira no Fonajus Itinerante

Durante o Fonajus Itinerante, realizado em Florianópolis (SC) entre os dias 19 e 21 de março, Daiane Nogueira de Lira, supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), enfatizou a importância de uma colaboração estreita entre o Judiciário e a ciência, destacando que a judicialização da saúde, embora um fenômeno crescente, não deve ser tratada de forma superficial. Em sua palestra no seminário O Direito e a Saúde: Repensando a Judicialização, ela alertou que o Judiciário não deve conceder tratamentos sem embasamento em evidências científicas sólidas. “O Judiciário não pode conceder tratamentos sem evidências científicas”, destacou Daiane.

A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou a necessidade de que as decisões judiciais em processos de saúde sejam fundamentadas em conhecimento técnico, citando a recente adoção das Súmulas Vinculantes 60 e 61 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que exigem que juízes considerem as evidências científicas ao analisar a concessão de tratamentos e medicamentos. A judicialização da saúde, conforme ela explicou, tornou-se uma verdadeira epidemia, e é essencial que os processos sejam analisados de maneira técnica e bem fundamentada.

No evento, Daiane também abordou o uso das notas técnicas, ferramenta obrigatória para embasar decisões judiciais, de acordo com as recentes orientações do STF. Segundo a conselheira, há atualmente mais de 286,4 mil notas registradas no sistema e-NatJus, com um crescimento significativo no número de solicitações de notas em 2024, que teve um aumento de 40% em relação ao ano anterior. Em 2025, já foram registradas mais de 23 mil solicitações. Entre os principais temas abordados nas notas estão tratamentos para autismo infantil, diabetes, neoplasia maligna, câncer de mama e de próstata, e fibromialgia.

“Medicina baseada em evidências é fundamental para decisões seguras e racionais”, afirmou Daiane Nogueira Lira, destacando a importância dessa abordagem para o sistema de saúde.

O seminário também contou com a palestra O CNJ e o Pacto pela Saúde, onde Daiane Nogueira Lira discutiu as melhorias no sistema e-NatJus 4.0, que, segundo ela, será um grande passo na desjudicialização da saúde e na prevenção de ações judiciais. O novo sistema, em desenvolvimento pelo Hospital Israelita Albert Einstein, em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), irá integrar informações técnicas do Ministério da Saúde, Anvisa, Conitec, ANS, CMED, CFM e CFF, com o objetivo de criar uma visão sistêmica dos dados em saúde.

Uma das inovações mais aguardadas é a incorporação de inteligência artificial, que será capaz de sugerir resultados baseados nas análises disponíveis e monitorar, em tempo real, todas as ações judiciais relacionadas à saúde. A plataforma também será integrada aos sistemas dos tribunais e ferramentas como o Codex e a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), permitindo uma troca mais ágil e eficiente de informações entre as diversas instâncias do Judiciário.

Em seu discurso, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, ressaltou que a judicialização da saúde vai além da simples decisão judicial. Ele afirmou que a atuação do Judiciário deve ser acompanhada de um trabalho colaborativo com o Estado, para que o direito à saúde seja efetivamente garantido. “A decisão judicial, por si só, não basta. Ela precisa ser acompanhada de uma atuação inteligente do Estado”, disse Oliveira Neto.

Ele também apontou que é essencial qualificar ainda mais as decisões judiciais relativas à saúde, com base em informações técnicas consolidadas. “Por isso a interação entre magistrados, profissionais da saúde e gestores públicos é tão importante”, concluiu.

O Fonajus Itinerante é uma iniciativa do CNJ que visa promover o diálogo entre os Comitês Estaduais de Saúde, com o objetivo de encontrar soluções para a judicialização da saúde. Em Santa Catarina, Daiane Lira reforçou a necessidade de adotar mecanismos extrajudiciais para resolver conflitos, especialmente no caso de medicamentos já incorporados no SUS. “Uma vez incorporados, esses medicamentos devem ser concedidos pela via administrativa, e não via judicial”, concluiu.

O comitê estadual de Santa Catarina tem se destacado pelo seu trabalho plural, envolvendo diversos atores da Justiça e da Saúde, e recentemente ampliou seu convênio com o NatJus de 22 para 112 comarcas.

As próximas edições do Fonajus Itinerante serão realizadas no Amapá, nos dias 8 e 9 de maio, e em Minas Gerais, nos dias 5 e 6 de junho.

Fonte: CNJ