O governo federal prorrogou até 18 de agosto a atuação da Força Nacional de Segurança Pública no Rio Grande do Sul. A portaria foi publicada nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial da União (DOU). A medida autoriza os agentes a participarem de ações de policiamento ostensivo, busca e salvamento, além de atividades e serviços essenciais para a preservação da ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio.
Mitigação dos Impactos das Chuvas
A presença da Força Nacional no Rio Grande do Sul visa mitigar os impactos das fortes chuvas que atingiram o Estado desde maio. A atuação dos agentes é crucial para auxiliar na recuperação e na manutenção da ordem em áreas afetadas.
Câmara dos Deputados Aprova Urgência de Medidas de Ajuda
A Câmara dos Deputados aprovou, no início de julho, a urgência para cinco propostas de ajuda ao Rio Grande do Sul. Os projetos de lei (PLs) visam apoiar o Estado na recuperação após o desastre, abrangendo áreas como saúde, redução de impostos e compensação de perdas fiscais.
Propostas Aprovadas
Cálculo do Gasto Mínimo em Saúde: Inclui despesas de custeio e investimento em hospitais universitários federais no cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde.
Medidas Emergenciais de Suporte Fiscal e Financeiro: Propõe suporte aos setores de turismo, restaurantes, bares, transporte, eventos e shoppings, reduzindo tributos para pessoas jurídicas por 60 meses.
Programa "Retoma Rio Grande do Sul": Direcionado para empresas e pessoas físicas atingidas pelas enchentes, incluindo isenção de alíquotas de contribuição previdenciária por 60 meses e outras medidas trabalhistas.
Auxílio Financeiro da União: Compensação da perda de arrecadação de ICMS e ISS durante o período das enchentes, com 60% do montante destinado ao Estado e 40% aos municípios.
Reabertura do Pert: Reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) para empresas em casos de calamidade pública, beneficiando as atingidas pelas enchentes.
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