Fuad aciona Damião, mas perde projeto de isenção para empresas de ônibus

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Mesmo acionando o vice-prefeito eleito, Álvaro Damião (União), o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), foi derrotado nesta quarta-feira (4 de dezembro) na votação do projeto que enviou à Câmara Municipal que isenta as empresas de ônibus da cidade do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O projeto, que precisava de 28 votos a favor, teve apenas 17. Os contrários somaram 23. A câmara tem 41 parlamentares e o presidente não vota. O vice-prefeito eleito, vereador Álvaro Damião (União), que após a eleição vem participando das votações na Casa apenas remotamente, esteve no Plenário e pediu voto para o projeto.

Segundo o parlamentar, a isenção do imposto ajudaria na redução dos custos operacionais das empresas, que entram nas contas para o pagamento do subsídio pago para o setor pela prefeitura. Com isso, o valor da passagem paga pelo usuário seria menos pressionado.

"O que temos que entender é o interesse pelo cuidado com o povo da cidade. Isso tira o impacto do bolso do cidadão belo-horizontino", argumentou o vice-prefeito eleito, antes da votação. Após a derrota, Damião fez nova declaração. "Quando perguntaram para mim se era para colocar para votar (a isenção), eu disse, põe para votar. O que queremos é isso no próximo, uma relação de independência", disse.

O vereador afirmou ainda que o projeto será reapresentado pela prefeitura após discussão com os vereadores, o que, no entanto, deverá ocorrer somente na próxima legislatura, que começa em janeiro, assim como o novo mandato de Fuad. A prefeitura não informa o valor da renúncia fiscal com o fim da cobrança do ISSQN para as empresas de ônibus, porém, uma troca de correspondências entre a prefeitura e a vereadora Fernanda Altoé (Novo), contrária ao projeto, indica o valor envolvido na isenção. No ano passado, ao enviar questionamentos sobre o funcionamento do sistema de transporte público na capital, a parlamentar teve entre as respostas a informando que, entre janeiro e julho de 2023, foram arrecadados R$ 25.260.647,07 com o imposto incidente sobre o setor de transporte coletivo, ou seja, aproximadamente R$ 4,2 milhões por mês.

O valor complementar da passagem citado pela prefeitura vem sendo pago pelo município desde 2023 como forma, segundo o Poder Executivo municipal, de evitar que o valor pago pelo usuário do sistema dentro dos ônibus seja ainda maior que os R$ 5,25 cobrados atualmente na maior parte dos coletivos da capital. A complementação em 2024, conforme previsão feita no ano passado pela prefeitura, será de R$ 392 milhões.

A isenção do ISSQN para as empresas de ônibus já existia em obrança do imposto retomada via aprovação de projeto de lei que revogou a legislação anterior.

Fonte: O Tempo.