Gilmar Mendes compara propostas "anti-STF" à Constituição da era Vargas e expressa preocupação com limitações ao Judiciário

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comparou as propostas em tramitação no Congresso que buscam limitar os poderes da Corte ao regime autoritário da Era Vargas. Durante uma sessão no STF nesta quarta-feira (23), Mendes afirmou que algumas dessas propostas trazem elementos semelhantes à Constituição de 1937, que permitia ao presidente da República revisar decisões do Supremo.

Gilmar Mendes classificou a situação como "perigosa" e alertou sobre os riscos de estimular esse tipo de postura no Congresso. Entre as propostas está uma PEC que permite ao Legislativo anular decisões do STF com o voto de dois terços da Câmara e do Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara já aprovou propostas que limitam as decisões monocráticas dos ministros e ampliam as hipóteses de crime de responsabilidade para magistrados.