Governadores Debatem Reforma Tributária em Brasília: Preocupações com Duplicidade de Tributação e Dívidas Estaduais

Governadores de diferentes estados do país estarão em Brasília nesta semana para discutir detalhes da regulamentação da reforma tributária. Nesta terça-feira (2), está marcada uma audiência pública no grupo de trabalho que está preparando o parecer sobre a reforma, enviada pelo governo ao Congresso em abril. Um dos pontos sensíveis para os chefes do Executivo nos estados tem a ver com a possibilidade de duplicidade de tributação e concentração de poder pelo Governo Federal. A dívida dos estados com a União também deve ser assunto entre os governadores e a equipe econômica.

A reforma tributária, aprovada no Congresso no ano passado, reúne cinco impostos — ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins — em dois novos — IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), após um período de transição de 2026 a 2033. A ideia é que esses impostos sejam administrados por um Comitê Gestor que repassará os valores arrecadados para estados e municípios.

Outro ponto central da atuação do comitê é a função de uniformizar a interpretação institucional da legislação do tributo e decidir o contencioso administrativo. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), uma das principais vozes entre os governadores contrários à reforma tributária nos moldes propostos pelo governo, tem expressado preocupação com a criação de um conselho para a gestão do IBS. Ele argumenta que essa medida retiraria a autonomia dos governos estaduais.

A expectativa é que o grupo de trabalho responsável pelo parecer da regulamentação da reforma tributária feche outros pontos do projeto nas reuniões de terça e quarta-feira (3). Após isso, a proposta será apresentada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O relatório deve ser conhecido na quinta-feira (4), segundo o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), um dos membros do grupo. Fonte:R7