Governo adia aplicação de multas por descumprimento de regras sobre saúde mental no trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou o adiamento da aplicação de multas por descumprimento da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata da saúde mental no ambiente de trabalho. Embora as novas diretrizes comecem a valer a partir de 26 de maio de 2025, o governo definiu que, neste primeiro momento, a norma terá caráter educativo e orientativo, sem autuações.

A medida visa oferecer às empresas tempo para se adaptarem às novas exigências, que introduzem pela primeira vez a obrigatoriedade de identificar e gerenciar riscos psicossociais, como sobrecarga de trabalho, pressão excessiva e ambientes tóxicos. As multas, que podem chegar a R$ 6 mil, só começarão a ser aplicadas a partir de 26 de maio de 2026.

Segundo o ministro Luiz Marinho, haverá a publicação de um guia orientativo para apoiar a implantação das medidas nas empresas. Além disso, um grupo de monitoramento e fiscalização será formado e atuará nos próximos 90 dias para acompanhar o processo de adaptação e garantir que os empregadores cumpram o novo padrão de gestão de riscos psicossociais.

A NR-1 passa a exigir das empresas a elaboração e manutenção de documentos específicos sobre riscos ocupacionais, os quais devem estar disponíveis à Inspeção do Trabalho, à representação dos trabalhadores e a outros órgãos fiscalizadores.

“Um ambiente de trabalho saudável evita doenças psíquicas, faltas, acidentes e ainda pode melhorar a qualidade e a produtividade. Portanto, é garantir a saúde plena de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”, destacou o ministro.

Crise de saúde mental no Brasil

O adiamento ocorre em um momento crítico: 2024 registrou o maior número de afastamentos por transtornos mentais em uma década no Brasil, segundo o Ministério da Previdência Social. Foram emitidas mais de 472 mil licenças, um aumento de 67% em relação a 2023.

Entre os principais diagnósticos estão transtornos de ansiedade (141.414 casos), episódios depressivos (113.604) e transtorno depressivo recorrente (52.627). Os setores de teleatendimento, bancos e unidades de saúde lideram os índices de adoecimento mental no trabalho, de acordo com o Ministério do Trabalho.

A nova regulamentação é uma resposta direta a esse cenário alarmante e busca colocar a saúde mental como prioridade nas relações laborais, promovendo uma cultura organizacional mais saudável, segura e produtiva.