Governo aperta cerco contra redes sociais e protege crianças do “vício digital”

Divulgação

Decreto do ECA Digital proíbe recursos como rolagem infinita e autoplay para proteger crianças na internet.

O governo federal publicou, nesta quarta-feira (18), o decreto que regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), estabelecendo novas regras para o funcionamento de plataformas digitais voltadas ao público infantojuvenil. Entre as medidas, está a proibição de práticas consideradas manipulativas no design de aplicativos e serviços online.

Um dos principais pontos é a restrição à chamada “rolagem infinita”, recurso que carrega automaticamente novos conteúdos à medida que o usuário desliza a tela, sem a necessidade de interação ativa. A funcionalidade é amplamente utilizada em redes sociais como Instagram, Facebook e TikTok, criando um fluxo contínuo de informações, especialmente em dispositivos móveis.

Outro mecanismo que deverá ser limitado para menores de 18 anos é a reprodução automática de vídeos, conhecida como autoplay, comum em aplicativos de conteúdo audiovisual. A medida busca reduzir o consumo prolongado e automático de conteúdo por crianças e adolescentes.

A regulamentação atribui à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a responsabilidade de detalhar os critérios técnicos e fiscalizar o cumprimento das normas. O objetivo é coibir práticas que explorem vulnerabilidades do público jovem, como notificações constantes e mecanismos que geram sensação de urgência ou escassez.

Segundo o secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Victor Fernandes, esses recursos fazem parte de um conjunto de estratégias conhecidas como “design manipulativo”, que podem provocar ansiedade e estimular o uso excessivo de plataformas digitais.

Outro ponto central da regulamentação é a exigência de mecanismos confiáveis de verificação de idade. A proposta é impedir que menores tenham acesso a conteúdos inadequados, sem comprometer a privacidade e a proteção de dados dos usuários. A ANPD deve divulgar orientações preliminares sobre o tema e abrir consultas públicas nos próximos meses para consolidar as regras.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinou outros dois decretos relacionados ao tema. Entre as novidades está a criação de um centro nacional vinculado à Polícia Federal do Brasil, responsável por centralizar denúncias e investigações de crimes digitais envolvendo crianças e adolescentes.

Sancionado em setembro do ano passado, o ECA Digital entrou em vigor nesta semana com diretrizes mais rígidas para garantir a proteção de crianças e adolescentes também no ambiente virtual, acompanhando os desafios impostos pelas novas tecnologias.

Para especialistas, a regulamentação representa um avanço importante. A coordenadora do Instituto Alana, Maria Mello, destacou que a nova legislação marca um momento histórico ao estabelecer limites para práticas digitais que podem prejudicar o desenvolvimento infantil e reforça a proteção dos direitos no ambiente online.

Fonte: AgBrasil