Governo apresenta hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias com a meta fiscal para 2025.
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Governo apresenta hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias com a meta fiscal para 2025. O Ministério do Planejamento e Orçamento traz o projeto da LDO de 2025, que é fundamental para orientar as conversas sobre o Orçamento do próximo ano. O arcabouço fiscal propõe um ajuste gradual das contas públicas, com a meta de déficit zero mantida para 2024, seguida por um superávit de 0,5% em 2025 e 1% em 2026, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
Recentemente, houve preocupações sobre a viabilidade da meta para o próximo ano. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou a possibilidade de reduzir a meta de superávit primário para cerca de 0,25% do PIB, citando as dificuldades em progredir na agenda econômica devido ao cenário político fragmentado durante o ano eleitoral. Há discussões sobre a possibilidade de estabelecer um déficit zero, similar a 2024. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reconheceu a discussão sobre a meta fiscal, enfatizando a necessidade de revisar as despesas do governo.
Uma proposta emergiu no contexto da LDO, buscando reduzir a indexação dos gastos públicos e dos pisos constitucionais, como saúde e educação. No entanto, implementar essas mudanças enfrenta desafios significativos, incluindo debates políticos e trâmites legislativos, especialmente em ano eleitoral.
Em relação à tramitação, a LDO é um projeto que define as metas para o Orçamento do próximo ano. Constitucionalmente, deve ser apresentada até 15 de abril de cada ano para permitir que o Congresso entre em recesso. A proposta orçamentária completa deve ser apresentada pelo governo até 31 de agosto e aprovada até o final do ano para entrar em vigor no ano seguinte. A LDO também inclui projeções do governo para o Produto Interno Bruto, reajuste do salário mínimo e um cronograma para a execução das emendas parlamentares, tanto individuais quanto de bancada.
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