Governo Autoriza Pagamento de R$ 60 Mil a Famílias com Crianças Afetadas pelo Vírus Zika
9 de jan.
O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que autoriza o pagamento de R$ 60 mil em parcela única para famílias de crianças nascidas entre 2015 e 2024 com deficiência causada pelo vírus Zika. O auxílio, válido para 2025, visa apoiar famílias afetadas pela síndrome congênita resultante da infecção da genitora durante a gestação.
A decisão foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel. Segundo a MP, o requerimento deve ser feito ao INSS, que avaliará a comprovação da relação entre a deficiência e a contaminação pelo vírus.
O valor não será considerado no cálculo de renda mínima para programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também não pode ser acumulado com outras indenizações judiciais da mesma natureza.
Embora já em vigor, a MP tem validade de 60 dias e precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva. A medida reflete o compromisso do governo em apoiar famílias impactadas por doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, como o Zika.
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