Governo de MG prevê colapso se não houver prorrogação do prazo da dívida com a União

Foto: Carlos Alberto/Imprensa MG

A não prorrogação do prazo para a retomada do pagamento da dívida do Estado de Minas Gerais com a União "colocaria em risco a manutenção dos serviços públicos de Minas, com as contas públicas entrando em colapso", alertou o governo estadual. Esta foi a principal argumentação apresentada pelo Executivo mineiro, por meio da Advocacia Geral do Estado (AGE), em resposta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, no domingo (14).

No sábado (13), o STF intimou o governo de Minas Gerais a se manifestar sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o estado retome o pagamento da dívida com a União. O prazo para a retomada dos pagamentos seria no próximo sábado (20), mas o Governo de Minas está buscando um acordo para que o prazo seja prorrogado até o dia 28 de agosto, data em que está pautada a continuidade do julgamento no plenário do STF.

Tentativas de Extensão do Prazo

Na terça-feira passada (9), o governo mineiro havia solicitado ao STF mais tempo para o início do pagamento, argumentando que o Congresso precisa avaliar o projeto de lei apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que busca solucionar a dívida dos estados com a União. Alternativamente, o governo mineiro pediu que o prazo fosse estendido até 28 de agosto, quando a Corte analisará a questão.

Posição da AGU

Por outro lado, na sexta-feira (10), a AGU manifestou-se contra um novo adiamento do pagamento da dívida. Em abril, o STF já havia permitido a ampliação do prazo por 90 dias, estabelecendo a data de 20 de julho como o novo limite.

Impacto Potencial

Segundo o governo de Minas, a retomada imediata dos pagamentos sem uma nova prorrogação resultaria em um colapso das contas públicas, ameaçando a continuidade dos serviços essenciais prestados à população. A decisão sobre a extensão do prazo agora está nas mãos do Supremo Tribunal Federal, que deve considerar os argumentos de ambas as partes.

Essa situação destaca a delicada situação financeira dos estados brasileiros e a necessidade de soluções legislativas e judiciais para equilibrar as finanças públicas e garantir a prestação de serviços básicos à população.

Fonte: G1