Governo de Minas abre edital para parceria com Oscip na capacitação de presos

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Foi lançado nesta terça-feira (1/4) o edital para seleção pública de uma entidade sem fins lucrativos, qualificada ou em processo de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), para firmar parceria voltada ao fortalecimento da política de ressocialização de presos. O foco da iniciativa está na capacitação técnica e na formação profissional para o mercado de trabalho.

O termo de parceria terá vigência de cinco anos, com um valor total estimado de R$ 80.302.994,48 a ser repassado à entidade selecionada.

Durante a cerimônia de lançamento do edital, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Rogério Greco, ressaltou a relevância do projeto. “A medida reafirma o empenho do Governo do Estado na ressocialização dos presos, preparando-os para sua reinserção na sociedade. E proporcionará também, ao mesmo tempo, mais agilidade à reposição de materiais utilizados no cotidiano das unidades prisionais”, afirmou.

Capacitação e Produção nas Unidades Prisionais

A Oscip selecionada dará continuidade a atividades produtivas dentro dos presídios, como a fabricação de uniformes, chinelos, lençóis, absorventes, fraldas e vassouras, além de executar diretamente ou supervisionar cursos de qualificação profissional. A organização será responsável pela contratação de profissionais, aquisição de equipamentos, maquinários e insumos necessários para o funcionamento dos projetos.

Segundo a diretora de Trabalho e Produção da Sejusp, Maristela Pessoa, a iniciativa ampliará significativamente o alcance dos programas de capacitação nos presídios mineiros. “A contratação de uma Oscip vai potencializar consideravelmente o trabalho realizado para humanização do atendimento ao preso, com cursos de capacitação profissional e montagem de oficinas permanentes em até 40 unidades prisionais presentes em diversas regiões de Minas Gerais”, destacou.

Prazos e Inscrição

As entidades interessadas devem encaminhar suas propostas à Sejusp entre os dias 11/4/2025 e 22/4/2025. A divulgação da ata da comissão julgadora ocorrerá em 30/4/2025, enquanto o prazo para interposição de recursos ficará aberto entre 5/5/2025 e 9/5/2025. O resultado final será publicado no dia 20/5/2025.

O edital detalha as unidades prisionais participantes do programa e está disponível para consulta no site da Sejusp:🔗 https://depen.seguranca.mg.gov.br/component/content/article/oscip?catid=2&highlight=WyJvc2NpcCJd&Itemid=101

Fonte: Agência Minas