Governo de Minas amplia regularização fundiária rural e beneficia 14 municípios

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O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), firmou, nesta terça-feira (18/3), Acordos de Cooperação Técnica com 14 municípios selecionados para o Programa de Regularização Fundiária Rural. A iniciativa, lançada por meio de um edital de chamamento público em dezembro de 2021, tem como objetivo conceder títulos de propriedade rural a cerca de 1,5 mil famílias mineiras.

A assinatura dos acordos foi realizada pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), garantindo mais transparência e segurança jurídica ao processo. Com essa parceria, as prefeituras passam a contar com apoio técnico do estado para viabilizar a titulação de posseiros de terras devolutas estaduais. A cooperação tem duração inicial de dois anos, podendo ser prorrogada pelo mesmo período.

Expansão do programa

A regularização fundiária é uma demanda histórica do setor agrícola e, com o sucesso da iniciativa, o governo já prevê uma nova etapa do programa. Em junho deste ano, mais 26 municípios serão contemplados, conforme o edital publicado em fevereiro de 2025.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, ressaltou a relevância da parceria com os municípios no avanço da regularização fundiária. “Essa parceria tem nos fortalecido cada vez mais, porque é dentro do município que as coisas acontecem. Nosso trabalho é para que mais prefeituras queiram aderir ao programa. O título traz dignidade ao produtor rural e é fundamental para que consigam acesso ao crédito rural, investir na propriedade e melhorar suas atividades produtivas”, afirmou.

Processo de regularização e benefícios

Com a assinatura dos acordos, as prefeituras iniciam a fase de audiências públicas para orientar os interessados sobre as regras de inscrição. A Emater-MG será responsável pelo cadastramento dos produtores que atendem aos critérios legais. Em seguida, são realizadas as etapas de georreferenciamento, análise técnica dos dados processuais e, por fim, a entrega dos títulos de propriedade.

Além de garantir segurança jurídica aos imóveis rurais, a posse regularizada possibilita aos produtores acesso a políticas públicas e crédito rural, permitindo investimentos na propriedade e melhorando a produtividade. O impacto positivo se reflete no fortalecimento da economia regional, geração de empregos e aumento da produção de alimentos.

Municípios contemplados

Os 14 municípios selecionados para esta etapa do programa são: Vargem Alegre, Várzea da Palma, Taiobeiras, Naque, Guanhães, Janaúba, Santana do Paraíso, João Pinheiro, Teófilo Otoni, Nanuque, Bonfinópolis de Minas, Pedrinópolis, Cachoeira da Prata e Ipatinga.

Meta de 11 mil títulos até 2026

Desde o início da gestão do governador Romeu Zema, até fevereiro de 2025, já foram concedidos 9.230 títulos de propriedade rural. Para este ano, a meta é entregar mais 3,5 mil documentos.

Até 2026, o governo estadual prevê a emissão de cerca de 11 mil títulos para pequenos agricultores, o que representará um aumento de aproximadamente 111% em relação aos 5,2 mil documentos expedidos no período de 2019 a 2022. A expectativa é de que a regularização fundiária continue impulsionando o desenvolvimento rural e econômico em Minas Gerais.

Fonte: Agência Minas