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Governo de Minas apresenta avanços na gestão ambiental e redução de passivos em licenciamento

O Governo de Minas, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), apresentou, nesta quinta-feira (20/6), um balanço da gestão ambiental aos representantes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A prestação de contas ocorreu durante a reunião do Assembleia Fiscaliza, onde secretários de Estado informam os deputados estaduais sobre suas respectivas pastas.

Marília Melo, secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, detalhou as ações realizadas entre 1º de junho de 2023 e 31 de maio de 2024. Destacou a redução do passivo de processos de licenciamento ambiental e o uso de tecnologia na fiscalização, que tem produzido resultados significativos.

Segundo Marília, 2.975 processos de licenciamento ambiental foram finalizados, superando o número de novas solicitações recebidas pelo Sisema. Em dezembro de 2016, havia 3.820 processos pendentes; em maio deste ano, esse número caiu para 760, uma redução superior a 80%. Apenas 336 processos ainda estão fora do prazo legal de análise, mas estão sendo trabalhados pelo Sisema.

"Hoje, nós não geramos passivo no licenciamento ambiental, trazendo análises técnicas com todo o rigor necessário dentro do prazo legal estabelecido. Isso reforça o esforço do Sisema para concluir o passivo do licenciamento ambiental, especialmente os processos convencionais que, há muito tempo, estavam aguardando análise", afirmou Marília Melo.

Fiscalização
A fiscalização também foi um tema prioritário abordado durante a reunião. Entre junho de 2023 e maio de 2024, foram realizadas mais de 51 mil ações de fiscalização em Minas, resultando na redução de 45% do desmatamento ilegal da Mata Atlântica e 13% dos crimes ambientais no Cerrado.

"Nós conseguimos fiscalizar 90% das áreas desmatadas detectadas. Esse é um trabalho em articulação com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Subsecretaria de Fiscalização (Sufis). A partir da detecção do desmatamento ilegal, com imagens de satélite, a fiscalização vai a campo", explicou Marília.

A secretária também mencionou a inauguração da Sala de Situação de Combate ao Desmatamento e Carvão Ilegais de Minas Gerais, que visa reunir dados sobre desmatamento, alterações na vegetação nativa e informações sobre áreas sob pressão de desmatamento ilegal.

Saneamento
Marília apresentou resultados relacionados ao saneamento, como a aprovação da Deliberação Normativa que define diretrizes para a implementação, operacionalização e monitoramento de sistemas de logística reversa no estado. Essa norma promove a reciclagem e reduz a necessidade de destinação final de materiais.

Outro destaque foi a formalização de 33 convênios para obras de esgotamento sanitário, no valor de R$ 17 milhões, provenientes de emendas parlamentares, entre junho de 2023 e maio de 2024.

Na reunião, também foi explicada a reforma administrativa do Sisema e o Tratado da Mata Atlântica, assinado pelos estados do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), no qual Minas se comprometeu a plantar 7 milhões de mudas de espécies nativas até 2026. Até agora, foram plantadas 842 mil mudas, representando 12% da meta.
Fonte: AgenciaMinas

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