Governo de Minas Avança na Garantia de Direitos para Pessoas com Doenças Raras
O Governo de Minas Gerais deu mais um passo significativo na garantia de direitos para pessoas com doenças raras. Nesta quarta-feira (10/7), o governador Romeu Zema assinou um Termo de Cooperação com a Defensoria Pública da União (DPU), estabelecendo um canal de comunicação direto entre a DPU e a Secretaria de Casa Civil para encaminhamento de demandas e ações de capacitação.
Com essa parceria, questões relacionadas a medicamentos, atendimentos e outras necessidades passam a contar com o apoio da DPU em nível federal. Um acordo semelhante já está em vigor em Minas Gerais com a Defensoria Pública do Estado (DPE-MG), apresentando resultados positivos ao melhorar a qualidade de vida dos mineiros com doenças raras.
O acordo tem vigência de 60 meses a partir da data de publicação. Doenças raras são aquelas que afetam até 65 pessoas em cada 100 mil, ou seja, 1,3 pessoas a cada 2 mil indivíduos.
Agilidade
O governador Romeu Zema destacou a importância da parceria para facilitar o acesso à saúde. "Sabemos que um teste feito no momento certo ou um medicamento adequado podem evitar a perda de uma vida e economizar recursos. Essa união de esforços é fundamental para atender adequadamente essas pessoas”, afirmou.
“Nossa preocupação é dar agilidade às medidas do Estado para facilitar a vida do cidadão", continuou Zema. Ele ressaltou a necessidade de evitar entraves burocráticos, já que muitos remédios só são fornecidos por decisões judiciais, sobrecarregando a defensoria e os tribunais. "Precisamos solucionar esses problemas e não deixar a máquina pública atrasar a solução."
Sérgio Armanelli, assessor especial de Relações Institucionais da DPU, afirmou que a medida é alinhada com a missão da Defensoria. “Temos a vocação de atender as pessoas mais vulneráveis. É uma alegria contribuir para um fluxo operacional que garanta o direito à saúde, uma pauta muito importante”, comentou.
Avanço
O Termo de Cooperação estabelece obrigações para a DPU e a Secretaria de Casa Civil, além de ações conjuntas. Marcelo Aro, secretário de Estado de Casa Civil, lembrou que Minas já adota medidas semelhantes. “A assinatura deste termo é crucial. Já salvamos inúmeras vidas com o acordo semelhante com a DPE-MG.”
Aro exemplificou com o caso do garoto Alex, refugiado da guerra na Síria e portador de uma doença rara. “A Defensoria Pública conseguiu o medicamento necessário, um hormônio do crescimento, permitindo seu desenvolvimento. Este novo acordo com a DPU permitirá que, quando precisarmos atuar em nível federal, tenhamos o apoio necessário para atender pessoas com deficiência e doenças raras”, concluiu.
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