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Governo de Minas destaca entrega de títulos de regularização fundiária e avanços na agricultura

A entrega de 2.737 títulos de regularização fundiária rural em 107 municípios, de 2023 a maio de 2024, foi um dos principais destaques apresentados pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) nesta quinta-feira (20/6), durante o Assembleia Fiscaliza. Esta iniciativa permite que gestores do Poder Executivo prestem contas e apresentem as realizações dos órgãos.

Em 2024, o programa atenderá mais 56 municípios que assinaram Acordo de Cooperação Técnica com a Seapa. Esses municípios foram selecionados no Edital de Chamamento nº 01/2021 e incluem os participantes do Projeto Pró-Brumadinho, executado como parte do Acordo Judicial com a Vale. Cerca de 5 mil famílias receberão o título de suas propriedades.

“O programa tira o agricultor familiar da invisibilidade. Com o documento em mãos, ele tem acesso a diversas políticas públicas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo mercado e preços para seus produtos, gerando emprego e renda. A meta é entregar 7,8 mil títulos até 2026, um aumento de 45% em relação ao ano passado”, afirma o secretário Thales Fernandes.

Queijos Artesanais
Outra conquista foi a regulamentação do Queijo Minas Artesanal de Casca Florida Natural, anunciada durante a abertura do Festival do Queijo Artesanal de Minas Gerais, em Belo Horizonte, no dia 13/6.

O secretário também destacou o apoio do Governo de Minas à cadeia produtiva do leite, com medidas para proteger os produtores e reduzir os prejuízos causados pelo aumento das importações de leite em pó.
Recursos
O Governo de Minas sancionou uma lei que garante entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões anuais para investimentos em pesquisas da Epamig. Outra legislação protege os agricultores atingidos por intempéries climáticas, permitindo o uso de recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (Funderur) para projetos de recuperação econômica dos produtores afetados.

Selo Verde
Thales Fernandes apresentou a Plataforma SeloVerde MG, que mostra a ausência de desmatamento irregular em 99% das propriedades de café, 96% das de soja e cana-de-açúcar, e 92% das com plantio de eucalipto.

Outras Ações
Entre as ações das instituições vinculadas, a Empresa de Assistência Técnica de Minas Gerais (Emater-MG) prestou assistência técnica a cerca de 319 mil agricultores familiares de junho de 2023 a maio deste ano.

A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) desenvolveu 68 tecnologias agropecuárias, incluindo um aplicativo móvel para estimar o potencial hídrico em cafeeiros e uma cultivar de café resistente à ferrugem.

Em março deste ano, Minas Gerais foi reconhecido como área livre de febre aftosa sem vacinação pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), graças ao trabalho de vigilância sanitária do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e ao comprometimento dos produtores rurais. As ações agora estão voltadas para obter reconhecimento internacional em 2025.
Fonte: AgenciaMinas

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