Governo de Minas firma acordo para digitalização completa do Diário Oficial

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O Governo de Minas Gerais assinou, nesta segunda-feira (17), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para dar continuidade ao processo de digitalização do Diário Oficial do estado. O projeto contemplará 67 anos de edições impressas, entre 1943 e 2010, tornando os registros acessíveis ao público de forma gratuita pelo site do Diário Oficial Eletrônico, mantido pela Secretaria de Estado de Governo (Segov).

O governador Romeu Zema destacou a importância do projeto para a preservação da memória estadual. “É um avanço extraordinário para Minas Gerais, principalmente para a nossa memória. Vai permitir consultas de qualquer lugar e mais agilidade, melhoria de acesso. A preservação da memória é de fundamental importância”, afirmou.

O ACT terá vigência de 24 meses, com um prazo de até 18 meses para a execução da digitalização. Estima-se que o acervo abranja 3,5 milhões de páginas e cerca de 100 bilhões de caracteres, ocupando aproximadamente 120 metros lineares de livros. A digitalização inclui edições do Executivo, Legislativo e Judiciário.

O secretário de Governo, Marcelo Aro, ressaltou o impacto do projeto na gestão pública. “A assinatura deste acordo representa um marco histórico para a transparência e eficiência da gestão pública em Minas Gerais. Ao digitalizarmos essas informações, estamos não apenas preservando nossa memória institucional, mas também democratizando o acesso à informação pública”, avaliou.

A parceria entre os três Poderes permitirá a otimização de recursos públicos. O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, celebrou a iniciativa. “Hoje é um dia histórico para Minas Gerais. Reunir os três Poderes do estado para esse acordo mostra a nossa parceria e, principalmente, nosso compromisso com a memória do nosso Diário Oficial”, pontuou.

Processo de digitalização

A Segov será responsável por disponibilizar e manter o conteúdo digitalizado no site do Diário Oficial, além de fornecer as edições físicas para digitalização e definir os parâmetros técnicos dos arquivos. Já o TJMG conduzirá o processo licitatório para contratar a empresa responsável pela digitalização e acompanhará a execução do projeto.

Desde 2019, o Diário Oficial de Minas Gerais circula exclusivamente em formato digital. Em 2023, o site registrou mais de 8 milhões de acessos. Atualmente, estão disponíveis os arquivos das edições publicadas entre 1892 e 1943, além do período de 2010 até os dias atuais.

Fonte: Agência Minas