Governo de Minas Gerais Solicita ao STF Novo Prazo para Dívida com a União

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O governo de Minas Gerais pediu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo prazo para retomar o pagamento da dívida do estado com a União. A petição foi protocolada nesta terça-feira (9).

Este é o terceiro pedido de prorrogação feito pelo governador de Minas, Romeu Zema (Novo). Atualmente, a dívida do estado com o governo federal é de aproximadamente R$ 160 bilhões.

Desta vez, Zema solicitou que o prazo seja estendido até o julgamento do mérito da questão no STF, marcado para 28 de agosto, ou até que o Congresso analise o projeto apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a renegociação da dívida dos estados com a União.

“Pelos notórios fatos apresentados, o Estado de Minas Gerais requer, em regime de urgência, a oitiva da União (antes da data final concedida em sede de segunda cautelar neste feito), para informar se concorda com o elastecimento do prazo concedido pelo Ministro Relator para até a regulamentação do programa definitivo entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional ou, em caráter alternativo, pelo menos, até o dia 28/08/2024, data em que está pautada a continuidade do referendo nesta petição”, afirma o documento protocolado ao STF.

A proposta de Pacheco prevê que o valor principal da dívida, atualmente em torno de R$ 700 bilhões, seja congelado e pago em 30 anos. O projeto também altera o indexador e permite aos estados negociar ativos para abater o estoque da dívida, revertendo parte dos juros economizados em investimentos nos próprios estados.

Em dezembro de 2023, o ministro do STF, Nunes Marques, concedeu uma prorrogação de 120 dias para que Minas Gerais aderisse ao Regime de Recuperação Fiscal e renegociasse suas dívidas com a União. Esse prazo venceu em abril. Se o STF não conceder mais tempo para a solução da dívida, o pagamento poderá ser retomado. Fonte:CNN