Governo de Minas lança programa para regularização ambiental de imóveis rurais

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O Governo de Minas Gerais lançou nesta quarta-feira (19 de março) o programa Aliança pela Restauração, que visa promover a regularização ambiental das propriedades rurais e incentivar a recuperação de áreas degradadas. A iniciativa, que envolve diversos setores produtivos, tem a parceria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), do Instituto Estadual de Florestas (IEF), da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).

Com o objetivo de beneficiar mais de 13 mil propriedades rurais e recuperar aproximadamente 26 mil hectares de áreas ambientais, o programa não apenas visa a adequação dos produtores às normas ambientais, mas também contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa e fortalece a sustentabilidade da agropecuária no estado.

Competitividade e parceria com o setor produtivo

Em seu discurso no evento de lançamento do projeto, a secretária de Meio Ambiente de Minas Gerais, Marília Melo, destacou a importância da regularização ambiental para a competitividade dos produtores rurais. "Queremos garantir que nossos produtores possam comercializar seus produtos em igualdade de condições no mercado nacional e internacional, atendendo às exigências ambientais globais", afirmou.

Marília Melo também ressaltou a importância da colaboração com o setor produtivo para o sucesso da iniciativa: "Sem a parceria do setor produtivo, não conseguimos avançar. Este programa busca uma ação prática e eficaz de restauração florestal em Minas Gerais."

Funcionamento do programa

O programa foi estruturado com base em um levantamento estratégico realizado pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Esse estudo analisou 64 empreendimentos de 32 empresas, identificando áreas prioritárias para ações de regularização. A maioria dos empreendimentos está localizada na Mata Atlântica, com 53 deles na região, e 11 no Cerrado.

O governo selecionou as empresas mais estratégicas para iniciar a primeira fase do programa. "Esperamos que essas empresas sejam pioneiras e incentivem outras a aderirem à Aliança pela Restauração", afirmou a secretária.

Benefícios para pequenos produtores

Uma das grandes preocupações do programa é a inclusão de pequenos produtores rurais. A iniciativa criou um portfólio detalhado com informações sobre as propriedades rurais de regime familiar no entorno das operações das empresas participantes. O mapeamento inclui áreas de preservação permanente e reserva legal, garantindo a integração entre as grandes e pequenas propriedades.

As empresas que participam do programa poderão obter o Selo Sustentabilidade Aliança Ambiental Estratégica, concedido pela Semad em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL). O selo reconhece as empresas que adotam práticas ambientais responsáveis e reforça o compromisso com a sustentabilidade.

A Faemg será responsável pela operacionalização do programa, coordenando a execução das ações de regularização ambiental e recuperação de áreas degradadas, com o apoio do setor produtivo.

Fonte:O tempo