Governo de Minas reconhece dívida de R$ 78 milhões com policiais civis e discute pagamentos

O governo de Minas Gerais reconheceu que há um débito de R$ 78 milhões referente a promoções e progressões salariais de delegados, investigadores e outros servidores da Polícia Civil. Esse valor, que deveria ter sido pago entre 2017 e 2024, permanece em aberto. A dívida pode aumentar, já que o governo não tem um cronograma ou previsão de pagamento, conforme esclareceu Rafael Divino de Vasconcelos, superintendente da Central de Administração de Pessoal do governo estadual. “Quero deixar claro o nosso desconforto por, enquanto governo, não conseguirmos quitar esse passivo. Infelizmente, ainda não tenho um cronograma para apresentar uma previsão de pagamento”, afirmou Vasconcelos. Ele estava representando a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) durante uma audiência na Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada na terça-feira (3 de dezembro).

A audiência foi convocada pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), que cobrou explicações do governo. O parlamentar destacou que essa não é a primeira vez que o tema é abordado e lembrou que, em 2021, a secretária de Planejamento já havia se apresentado à Assembleia para tratar do assunto. Rodrigues criticou a postura do governo de Romeu Zema (Novo), que afirma não ter condições de pagar os débitos com os servidores, mas mantém políticas de incentivos a determinados grupos e setores empresariais. “O governo abre mão de impostos, mas não é de qualquer quantia. Os valores de isenção, que ultrapassam R$ 1 bilhão, seriam suficientes para pagar essa dívida centenas de vezes”, ressaltou.

Representantes de sindicatos das categorias vinculadas à Polícia Civil também participaram da audiência, trazendo suas reclamações e preocupações ao governo, destacando que o atraso no pagamento tem afetado até mesmo a liberação de aposentadorias para servidores ativos que aguardam definição sobre suas progressões e promoções. Rafael Divino de Vasconcelos reiterou o desconforto do governo e afirmou que a administração Zema tem se esforçado para quitar os débitos. No entanto, ele explicou que, apesar de alguns avanços, a solução de todos os passivos ainda está em andamento. “O cenário é crítico para todas as carreiras do funcionalismo. Temos passivos acumulados desde 2015 que ainda não conseguimos resolver, mas conseguimos avançar em outros pontos”, declarou.

Vasconcelos usou o exemplo das férias-prêmio para ilustrar os avanços. “O maior passivo que enfrentávamos na folha de pagamento era o pagamento das férias-prêmio, que estavam suspensas. Esse passivo, em 2021, era de cerca de R$ 700 milhões. Para a Polícia Civil, entre 2015 e 2018, 558 servidores receberam esse passivo, e entre 2019 e 2024 (governo Zema), 5.996 servidores receberam. Isso era uma obrigação, e queremos mostrar que o governo tem se esforçado para resolver isso o mais rápido possível”, afirmou.

As promoções e progressões na carreira da Polícia Civil ocorrem por critérios como antiguidade, merecimento, invalidez ou falecimento, de acordo com as regras e limites estabelecidos por lei.