Governo de São Paulo adia implementação de escolas cívico-militares para 2026 após decisão do STF
O governo de São Paulo decidiu estender até o ano que vem a consulta pública sobre a criação das escolas cívico-militares, adiando a implementação das 45 unidades previstas inicialmente para 2025. Com o novo cronograma, as escolas cívico-militares no estado deverão começar a operar apenas em 2026.
A mudança de plano ocorre após uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última terça-feira (26), o ministro Gilmar Mendes derrubou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que havia suspendido a implantação das escolas cívico-militares no estado. A decisão foi uma resposta ao pedido do governador Tarcísio de Freitas, encaminhado ao STF na segunda-feira (25). Com a cassação da liminar do desembargador Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves, que havia suspendido o modelo em agosto, o caminho foi aberto para a continuidade do projeto. No entanto, o STF ainda não se pronunciou sobre a constitucionalidade da lei que institui o modelo das escolas cívico-militares, que será analisada pelo plenário da Corte em breve.
Histórico do projeto
O modelo das escolas cívico-militares ganhou notoriedade durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou o Decreto nº 10.004/2019, que havia criado o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. No entanto, o programa foi restabelecido no Congresso Nacional pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que conseguiu garantir sua continuidade.
No estado de São Paulo, o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em maio deste ano, com 54 votos favoráveis e 21 contrários. O dia da votação foi marcado por protestos de estudantes secundaristas, que se opuseram à medida e foram agredidos pela Polícia Militar. Em outubro, o STF realizou uma audiência pública para debater o tema, ouvindo especialistas, professores, juristas, parlamentares e representantes da sociedade civil, com argumentos tanto a favor quanto contra o projeto.
Especialistas criticam o modelo
O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, alertou para o risco de o modelo se espalhar ainda mais sem uma decisão final do STF. "Quanto mais se demora para decidir, mais escolas vão sendo militarizadas. Já passamos de 1 mil escolas nesse modelo, o que tem causado um efeito danoso na organização dessas instituições. A gestão militarizada é difícil de retroceder", afirmou Cara, ressaltando a necessidade de uma decisão mais célere por parte da Corte.
Para Micaela Gluz, coordenadora do Instituto Cultiva, o projeto representa uma ameaça à qualidade da educação e até à gratuidade do ensino básico. Ela se baseia em estudos de escolas nos Estados Unidos, que mostram que a presença de agentes de segurança nas escolas resultou em aumento da evasão escolar, insegurança e violência, especialmente contra meninas. "A violência de gênero aumentou, com relatos de assédio e abuso por parte dos policiais", afirmou Gluz.
Bárbara Lopes, coordenadora do projeto Gênero e Educação da Ação Educativa, também criticou o processo acelerado do governo estadual. Ela considera que o projeto tem sido implementado de forma apressada e sem respeitar a gestão democrática das escolas. "O processo de consulta foi iniciado durante o recesso escolar, o que, em nossa visão, viola os princípios de participação e gestão coletiva", disse Lopes.
Conclusão
A decisão do STF foi um marco importante para o futuro das escolas cívico-militares em São Paulo, mas a constitucionalidade do modelo ainda será discutida. Enquanto isso, o governo estadual continua seu planejamento, com a previsão de que as escolas comecem a funcionar apenas em 2026, após uma nova consulta pública e debates sobre o tema.
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