“Governo declarou guerra ao Congresso!”, diz Zucco após ação da AGU no STF sobre IOF

A decisão do governo federal de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) provocou forte reação no Congresso Nacional. O deputado federal Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara e autor do projeto que sustou o decreto presidencial, acusou o Executivo de declarar “guerra ao Congresso Nacional”.

Segundo Zucco, a ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que recorreu ao STF por meio de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), é uma afronta ao Poder Legislativo e representa um “grave atentado à democracia”. Ele considera que o governo tenta impor judicialmente uma medida que foi derrotada politicamente no Parlamento.

“O governo Lula tenta empurrar goela abaixo um aumento de imposto que perdeu no voto. Ao fazer isso, declara guerra ao Congresso”, afirmou o parlamentar.

A polêmica se intensificou após a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 176/2025) pelo Congresso, que sustou os efeitos do Decreto nº 12.499/2025 — o qual havia elevado as alíquotas do IOF. Parlamentares alegam que o aumento da carga tributária não passou pelo crivo legislativo, configurando abuso de poder.

De acordo com Zucco, o IOF tem natureza regulatória, mas foi utilizado pelo governo com fins meramente arrecadatórios, o que ele considera inconstitucional. “O governo quer cobrir o rombo fiscal que ele mesmo criou, sem cortar despesas, apenas aumentando impostos. Isso é ilegal e inaceitável”, declarou.

O deputado também criticou a falta de medidas reais de ajuste fiscal por parte do governo e defendeu alternativas como corte de gastos públicos e enxugamento da máquina estatal.

A disputa em torno do IOF revela um clima de tensão institucional entre os Poderes e deve ganhar novos desdobramentos nos próximos dias, com o STF sendo chamado a decidir sobre a constitucionalidade da medida.