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Governo e Congresso Acordam Medidas para Compensar Desoneração da Folha e Renegociação de Dívidas Estaduais

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (25) que a área econômica do governo e o Congresso Nacional chegaram a um acordo sobre medidas para compensar a perda de receitas com a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios, além de uma proposta para a renegociação da dívida dos estados. Pacheco afirmou que é possível aprovar esses temas antes do início do recesso parlamentar, em 18 de julho.
“Temos agora uma perspectiva concreta de, antes do recesso, termos a apreciação e aprovação desses dois temas e tirarmos esses dois temas do rol das nossas necessidades e prioridades de solução, para que possamos avançar em outras pautas propositivas para o Brasil”, disse Pacheco.
As propostas para compensar a desoneração da folha incluem programas de repatriação de recursos no exterior, atualização de ativos, e equacionamento de multas em agências reguladoras. Um programa similar ao Desenrola foi mencionado para regularizar dívidas com agências reguladoras, oferecendo redução de multas e juros. Além disso, a taxação de compras internacionais de até US$ 50, já aprovada no Congresso e aguardando sanção presidencial, também poderá contribuir para a compensação.
“Há uma convicção hoje de nossa parte e do Ministério da Fazenda de que a questão da desoneração da folha de pagamento, tanto dos municípios quanto dos 17 setores, estará equacionada com essas fontes de compensação”, afirmou Pacheco.
Renegociação das Dívidas Estaduais
Pacheco também anunciou um acordo com o governo para a renegociação das dívidas dos estados, permitindo que os ativos dos estados sejam utilizados para a amortização e pagamento da dívida com a União. Haverá a redução do indexador de juros, atualmente estabelecido no IPCA mais 4%. Esses 4% poderão ser convertidos em prêmios pelos ativos entregues ou substituídos por investimentos em educação, infraestrutura e segurança pública.
“Ou seja, ao invés de pagar juros para a União, os estados endividados se comprometem em investimentos como contrapartida da redução do indexador”, explicou Pacheco.

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