Governo enviará ao Congresso proposta para acabar com saque-aniversário do FGTS em novembro
O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional, em novembro, uma proposta para acabar com o saque-aniversário do FGTS, de acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A medida visa substituir essa modalidade de retirada por um crédito consignado com juros mais baixos, que não exigiria autorização do empregador para a contratação do empréstimo.
Luiz Marinho justificou que o fim do saque-aniversário é necessário para resgatar o sentido original do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), voltado para a proteção do trabalhador em caso de desemprego e o investimento em infraestrutura e habitação. Em 2023, o saque-aniversário movimentou R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões repassados a instituições financeiras como garantias de crédito.
O ministro também apontou que o atual formato do saque-aniversário impede muitos trabalhadores de utilizarem o saldo de suas contas em situações emergenciais, como desastres naturais. A proposta do governo visa permitir que esses recursos possam ser mais facilmente acessados por aqueles que realmente precisam, sem restrições legais.
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