O Ministério dos Transportes estabeleceu novas exigências para as prorrogações antecipadas de concessões ferroviárias, incluindo previsões de investimentos em material rodante para as empresas parceiras. A medida prevê a aquisição de locomotivas, vagões, veículos de manutenção, entre outros.
Esses investimentos devem constar no Caderno de Obrigações da Concessionária, com revisões previstas a cada cinco anos para garantir o cumprimento dos termos. "Colocamos a necessidade de incluir a previsão de compra de material rodante no caderno de encargos, com datas, prazos, tudo. Antes isso ficava apenas na modelagem econômica, mas não estava no contrato. Isso dará previsibilidade para a indústria produzir e vender", afirmou George Santoro, secretário-executivo do Ministério, em entrevista à CNN.
A renovação antecipada da Ferrovia Centro Atlântica (FCA) já deve seguir essa norma. Operada pela VLI Logística, a FCA tem 7.215 km de extensão e atravessa sete estados (MG, SP, RJ, ES, BA, SE e GO) além do Distrito Federal.
A inclusão do dispositivo na portaria atende a uma demanda da indústria junto ao governo federal, especialmente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) e da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer).Fonte:CNN
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