Governo Federal Adia Liberação de Linha de Crédito de R$ 15 Bilhões para o Rio Grande do Sul
O governo federal anunciou o adiamento da liberação da linha de crédito de R$ 15 bilhões destinada ao Rio Grande do Sul. Os recursos devem ser disponibilizados na próxima segunda-feira, 24 de junho. O anúncio foi feito na quinta-feira, 20 de junho, pelo ministro Extraordinário para a Reconstrução do RS, Paulo Pimenta. “O adiamento foi necessário para ajustes no georreferenciamento das manchas de inundação, que define quem pode acessar o crédito”, explicou o ministro.
Critérios de Acesso e Instituições Participantes
Apenas empresas situadas dentro da área afetada poderão solicitar os empréstimos. As pessoas jurídicas interessadas devem procurar uma das cerca de 40 instituições financeiras habilitadas no Rio Grande do Sul que operam com recursos do BNDES Emergencial. Entre as instituições que já aderiram ao programa estão BRDE, Banrisul, Badesul Desenvolvimento, Bradesco, Banco Safra e as cooperativas de crédito Sicredi e Cresol. Nessas operações indiretas, os juros variam de 7% a 12% ao ano, e os bancos assumem o risco de inadimplência.
Objetivo e Condições dos Empréstimos
As linhas de crédito, em parceria com o BNDES, são destinadas a empresas que sofreram prejuízos econômicos e sociais devido aos eventos climáticos extremos que impactam os municípios desde o fim de abril. Para se qualificar, a empresa deve estar localizada em um município do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública decretado pelo governo federal a partir de 26 de abril. Os pedidos de financiamento devem ser feitos em até 12 meses após a publicação do reconhecimento oficial do estado de calamidade pública pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR). O prazo final do Programa BNDES Emergencial é 31 de dezembro de 2024.
Detalhes das Linhas de Financiamento
O BNDES disponibilizou três linhas de financiamento: compra de máquinas e equipamentos, reconstrução de instalações e capital de giro. O valor máximo por cliente é de R$ 300 milhões para os dois primeiros tipos de financiamento e R$ 400 milhões para capital de giro, com prazos de até cinco anos e taxas de juros que variam entre 0,6% e 0,9% ao mês.
Conclusão
A iniciativa visa apoiar a recuperação econômica do Rio Grande do Sul após os impactos severos dos eventos climáticos extremos. Com o adiamento, o governo pretende garantir que os recursos sejam distribuídos de forma precisa e eficaz para as empresas que realmente necessitam.
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