Governo Federal já pagou R$ 2,5 bilhões em dívidas de Minas Gerais em 2025

Fonte: estado de minas

Entre janeiro e setembro de 2025, a União desembolsou R$ 2,5 bilhões para quitar dívidas garantidas do estado de Minas Gerais, segundo o Relatório Mensal de Garantias Honradas (RMGH) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O valor representa 32,68% do total pago pela União a estados e municípios no período, mantendo Minas entre os entes com maior volume de garantias honradas.

Em setembro, a União pagou R$ 115,52 milhões referentes às obrigações mineiras, dentro do total de R$ 665,13 milhões destinados a todos os entes subnacionais. Essas garantias funcionam como seguro: quando estados ou municípios atrasam parcelas de financiamentos com instituições como BNDES ou BID, o Tesouro Nacional assume o pagamento.

Minas Gerais é o segundo estado no ranking histórico de garantias honradas, atrás apenas do Rio de Janeiro (R$ 2,8 bilhões em 2025) e à frente de Rio Grande do Sul (R$ 1,22 bilhão) e Goiás (R$ 666,76 milhões). Desde 2016 até setembro de 2025, a União pagou R$ 22,03 bilhões em nome do estado, mais de 26% do total nacional.

Para aliviar a dívida, o governo federal criou o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), sancionado em janeiro de 2025, que permite zerar juros reais sobre débitos com a União, corrigindo apenas pelo IPCA. A adesão exige manifestação formal dos governadores e aprovação de leis estaduais complementares, em tramitação na ALMG.

Em Minas, já foram aprovadas medidas iniciais de adesão ao Propag, como federalização da Codemge e da Codemig, concessão de créditos tributários e compensações previdenciárias. O governo estadual também discute a transferência de controle da Minas Gerais Participações S.A. (MGI) à União e a venda de imóveis públicos, incluindo a Cidade Administrativa e hospitais, para amortizar a dívida de cerca de R$ 172 bilhões.

Segundo o governador Romeu Zema (Novo), o objetivo é resolver a adesão ao Propag o mais rápido possível, aproveitando a prorrogação de prazos feita pelo governo federal até 31 de dezembro de 2026.