Governo Federal Proíbe Propagandas com Influencers e Celebridades que Promovam Apostas Online

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O governo federal proibiu propagandas com influencers e celebridades que apresentem apostas online como meio para melhorar de vida. A nova regra abrange tanto apostas esportivas quanto jogos online, como caça-níquel, roleta e crash, e está prevista para entrar em vigor em 2025.

Segundo a portaria publicada nesta quinta-feira (1º) pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, é vedada qualquer ação de comunicação, publicidade, propaganda e marketing que "apresentem a aposta como socialmente atraente ou contenham afirmações de personalidades conhecidas ou de celebridades que sugiram que o jogo contribui para o êxito pessoal ou social ou para a melhoria das condições financeiras".

A portaria também determina que todas as publicidades sejam identificadas com termos como "informe publicitário" ou "publicidade". Nos últimos meses, influenciadores têm sido alvo de operações policiais por prometer lucro fácil em jogos de caça-níqueis online, como o Fortune Tiger, um dos mais populares.

As normas para a publicidade de apostas online também impedem propagandas que sugiram que é possível desenvolver habilidades para influenciar o resultado de uma aposta. Vídeos de pessoas afirmando ter encontrado falhas em jogos para obter ganhos exorbitantes serão proibidos.

O governo também proibiu qualquer tipo de propaganda – com ou sem celebridades – que encoraje práticas excessivas de apostas e apresente o jogo como prioridade na vida. Celebridades e outros envolvidos podem ser punidos com advertência ou multas que variam de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões em caso de irregularidades.

Além disso, a portaria estabelece uma série de normas para prevenir a dependência de apostas online. Uma delas prevê que as plataformas suspendam usuários que estejam em risco alto de dependência e transtornos do jogo patológico.

Fonte:G1