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Governo federal sinaliza veto à castração química para pedófilos caso projeto seja aprovado no Senado

Governo federal sinaliza veto à castração química para pedófilos
Divulgação
O governo federal indicou que deve vetar a proposta de “castração química” para pedófilos caso ela seja aprovada pelo Senado Federal. A medida faz parte de um pacote de segurança pública aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024.

O projeto inclui a criação de um cadastro público com dados de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A castração química foi inserida como emenda ao texto e aprovada por ampla maioria, com 267 votos favoráveis e 85 contrários. O governo, no entanto, orientou os parlamentares a rejeitarem a proposta. Partidos como PL, Novo e Minoria apoiaram a emenda.

Segundo o governo, faltam evidências científicas que comprovem a eficácia da castração química como política pública. Caso o Senado mantenha a proposta, o Planalto já indicou que exercerá o poder de veto.

Pacote de segurança públicaO conjunto de projetos de lei foi apresentado como resposta à PEC da Segurança Pública e busca atender às demandas de governadores que demonstraram insatisfação com a proposta inicial enviada pelo governo.

Após diálogo com estados, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública elaborou uma nova versão do texto, que ainda está sob análise da Casa Civil, sem previsão para envio ao Congresso Nacional.
Fonte: CNN

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Gazeta de Varginha

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