Governo inclui Pé-de-Meia e Vale Gás no orçamento de 2025 após acordo

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O governo federal chegou a um acordo com o relator do orçamento no Congresso Nacional para garantir a inclusão dos programas Pé-de-Meia e Vale Gás no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025. A solução encontrada envolve um corte de R$ 7,6 bilhões nos gastos do Bolsa Família, resultado de um pente-fino realizado nos cadastros do programa.

Com o entendimento, o relator do PLOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que a proposta deve ser votada na próxima quarta-feira (19).

Corte no Bolsa Família e outras reduções

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a redução nos recursos do Bolsa Família não afetará beneficiários que atendem aos critérios do programa.

"Não há corte no programa, apenas a adequação ao que já havia sido anunciado com o pente-fino. Nenhuma família que tem direito ao benefício ficará sem receber", garantiu Randolfe.

Para financiar o Pé-de-Meia e o Vale Gás, o relator havia solicitado uma redução de R$ 15 bilhões em outras despesas. O governo, então, encaminhou um ofício à Comissão Mista de Orçamento (CMO) sugerindo cortes, incluindo:

• R$ 4,8 bilhões do Fundeb, especificamente no financiamento à escola em tempo integral;

• R$ 600 milhões da Lei Aldir Blanc, que destina recursos ao setor cultural.

Os R$ 3 bilhões necessários para o Vale Gás serão extraídos desse conjunto de ajustes.

Recursos para o Pé-de-Meia

Além do financiamento do Vale Gás, o governo também buscou solução para os R$ 12 bilhões necessários para o Pé-de-Meia, programa que incentiva a permanência de alunos de baixa renda no ensino médio por meio de um pagamento anual de R$ 2 mil.

Atualmente, o orçamento já prevê R$ 1 bilhão para o programa. Randolfe explicou que, caso o remanejamento de despesas não cubra todo o valor necessário, o governo enviará ao Congresso um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para complementar os recursos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 120 dias para que o governo ajuste a inclusão do Pé-de-Meia no orçamento. Segundo Randolfe, metade desse prazo já passou, e o governo ainda tem 60 dias para concluir a adequação.

O programa vinha sendo financiado por fundos externos ao Tesouro Nacional, mas o TCU considerou esse modelo uma possível violação ao teto de gastos, exigindo que os valores sejam oficialmente integrados ao orçamento de 2025.

Votação do orçamento

Após reuniões com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), o relator do orçamento afirmou que o acordo deve viabilizar a votação do PLOA na próxima semana.

"A equipe econômica enviou sugestões de cortes, que agora vamos analisar. Provavelmente, seguiremos as diretrizes do Executivo para garantir que não haja descontinuidade em nenhuma área essencial", declarou Angelo Coronel.

O relator se comprometeu a apresentar seu parecer final no domingo (16).

Na segunda-feira (17), será aberto o prazo para apresentação de emendas pelos partidos, com a votação do orçamento prevista para ocorrer na Comissão Mista de Orçamento (CMO) entre terça (18) e quarta-feira (19).

Originalmente, o orçamento deveria ter sido votado até o final de 2024, conforme prevê a Constituição Federal. No entanto, devido à falta de consenso, a decisão foi adiada para este ano.

Fonte:Agência Brasil