Governo Intensifica Bloqueio de Sites de Apostas; Mais de 5 Mil Domínios Já Foram Barrados
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, enviou nesta terça-feira (19) à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma nova lista com 1,8 mil sites de apostas para bloqueio. Com essa medida, o total de domínios barrados no país alcança 5,2 mil em menos de 40 dias.
A primeira lista de bloqueios foi enviada em 11 de outubro, contendo 2.040 sites, seguida de uma segunda relação, em 31 de outubro, com mais de 1,4 mil portais. As ordens de bloqueio são encaminhadas a cerca de 20 mil empresas de telecomunicações que fornecem sinal de internet no Brasil. A Anatel acompanha o cumprimento das determinações pelas operadoras.
Autorização Temporária e Análise de EmpresasNo início de novembro, o Ministério da Fazenda divulgou uma lista de sites de apostas autorizados a operar temporariamente até dezembro, enquanto ocorre a análise para concessão definitiva de outorga. Essas empresas são aquelas que solicitaram autorização até 17 de setembro e atenderam aos requisitos iniciais para cadastro.
A pasta prevê concluir o processo de análise dos primeiros pedidos até dezembro. A partir de 1º de janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela secretaria poderão oferecer apostas em âmbito nacional. Durante o período de autorização temporária, essas companhias serão monitoradas e avaliadas quanto ao cumprimento da legislação vigente.
Impacto e Risco de PenalidadesEmpresas que descumprirem as regras podem ser impedidas de obter a outorga para operar no próximo ano. A ação faz parte de uma estratégia do governo para regularizar e controlar o mercado de apostas no Brasil, garantindo maior segurança aos usuários e reduzindo práticas ilegais no setor.
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