Governo lança plataforma para contratação de MEIs sem licitação para serviços até R$ 12,5 mil
gazetadevarginhasi
13 de fev.
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O governo federal lançou, nesta terça-feira (11), a plataforma Contrata+Brasil, um novo modelo de contratação pública que permitirá a prefeituras, estados e órgãos federais contratar Microempreendedores Individuais (MEIs) sem a necessidade de licitação para serviços de até R$ 12.545,11.
Segundo o governo, o objetivo da ferramenta é facilitar o acesso de pequenos empreendedores ao mercado de compras públicas, reduzindo burocracias e acelerando a contratação de serviços como manutenção e pequenos reparos.
Pelo modelo tradicional, qualquer contratação acima de R$ 62 mil exige uma série de documentos e processos burocráticos. Com o Contrata+Brasil, o órgão público simplesmente publica a necessidade do serviço e recebe propostas de MEIs cadastrados na plataforma, podendo fechar o contrato em até cinco dias.
Inicialmente, a ferramenta está disponível apenas para MEIs, mas nas próximas fases será expandida para micro e pequenas empresas, agricultores familiares e cooperativas.
Para se cadastrar, os MEIs precisam acessar a plataforma com login gov.br, informar sua área de atuação e se registrar no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf). Após essa etapa, poderão receber notificações via WhatsApp sempre que uma oportunidade surgir no seu município.
O governo afirma que o novo sistema trará mais eficiência às contratações públicas e impulsionará pequenos negócios no Brasil.
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