Governo Lula realiza audiência após fim da checagem da Meta

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A Advocacia-Geral da União (AGU) realizará uma audiência pública na quarta-feira (22) para discutir as mudanças nas políticas de moderação de redes sociais, após o anúncio de Mark Zuckerberg, fundador da Meta, sobre o fim da checagem de publicações nas plataformas Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp nos Estados Unidos.“O governo Lula busca garantir que a Meta cumpra suas obrigações legais no combate a crimes como racismo e homofobia nas redes sociais. Após o anúncio de Zuckerberg, a AGU intimou a empresa a explicar a decisão, e a Meta afirmou que as mudanças visam evitar "excessos na aplicação das políticas". A partir das explicações da empresa e do debate na audiência pública, o governo avaliará as medidas a serem tomadas

.“O objetivo da audiência é ouvir a sociedade civil, acadêmicos, plataformas digitais, agências de checagem e instituições públicas e privadas sobre as mudanças na política de moderação da Meta. Entre os 41 debatedores convidados estão representantes de diversas organizações, plataformas digitais, agências de checagem, sociedade civil e ministérios.“

A AGU questiona a decisão da Meta de substituir o modelo de checagem por "Notas da Comunidade", onde os próprios usuários poderão comentar sobre a veracidade das publicações. Em resposta, a Meta explicou que a mudança afetará apenas os Estados Unidos e reafirmou seu compromisso com a transparência e liberdade de expressão.“No entanto, a AGU expressou preocupação com a alteração, destacando que ela não está alinhada à legislação brasileira.

A mudança pode abrir brechas para violações de direitos fundamentais, como os previstos na Constituição, especialmente no que diz respeito à disseminação de discursos de ódio.

Fonte: O Tempo.