Governo Lula regula bets; empresas sem autorização serão bloqueadas
2 de jan.
Divulgação/Agência Brasil
Governo Lula regula apostas eletrônicas no Brasil; veja lista de empresas autorizadas
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda publicou, na quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, a lista de 66 empresas autorizadas a operar o mercado nacional de apostas eletrônicas de quota fixa, conhecidas como bets.
Para obter a autorização, cada empresa teve de pagar R$ 30 milhões pela outorga, totalizando mais de R$ 2 bilhões arrecadados. No total, 58% dos pedidos iniciais foram aprovados, resultando em 139 marcas autorizadas a operar exclusivamente no domínio “.bet.br”. Entre as autorizações, 14 são definitivas e 52 provisórias, aguardando documentação adicional.
Empresas sem autorização oficial estarão proibidas de realizar transações financeiras e terão seus sites bloqueados. Segundo a SPA, instituições financeiras não poderão processar pagamentos relacionados a apostas de empresas não regularizadas.
A regulamentação prevê medidas para evitar práticas prejudiciais, como controle financeiro rigoroso, proibição de crédito e bônus de entrada para usuários, além da obrigatoriedade de identificação por CPF com reconhecimento facial.
A legislação que regulamenta o setor, a Lei nº 14.790, sancionada em dezembro de 2023, preencheu o vazio deixado pelos governos anteriores, permitindo a organização do mercado e mitigando riscos associados às apostas.
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