Governo Permite Alistamento Voluntário de Mulheres no Serviço Militar a Partir de 2025

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que permite o alistamento voluntário de mulheres no serviço militar brasileiro. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28) e entrará em vigor já no alistamento de 2025, que ocorre entre janeiro e junho. Até agora, o alistamento era obrigatório apenas para homens ao completarem 18 anos, enquanto mulheres não podiam se alistar.

Com a nova medida, as mulheres que quiserem se alistar voluntariamente poderão fazê-lo ao completar 18 anos. O processo de alistamento seguirá as etapas tradicionais: inscrição, seleção e incorporação. Durante a seleção, serão realizados exames médicos, testes de aptidão e entrevistas. Caso sejam selecionadas, as candidatas terão a opção de desistir do serviço militar até o momento da incorporação oficial. Após essa etapa, o serviço se torna obrigatório.

As mulheres incorporadas passarão por um curso de formação básica antes de iniciar suas funções. Após o término do serviço, elas farão parte da reserva não remunerada das Forças Armadas, sem direito à estabilidade no serviço militar.