Governo planeja implementar novo Auxílio-Gás a partir de abril; entenda as mudanças.

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O governo do presidente Lula (PT) planeja lançar a nova versão do Auxílio-Gás em abril, com despesas previstas no Orçamento do Ministério de Minas e Energia e um preço de referência para o pagamento do subsídio às distribuidoras de gás.

O valor do subsídio será estabelecido pelos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia, e o programa será gerido de forma conjunta por essas duas pastas.

Enquanto a nova versão não entra em vigor, o Auxílio-Gás será pago neste mês conforme o modelo atual, seguindo o calendário previamente estabelecido. A não aprovação do Projeto de Lei de Orçamento (PLOA) de 2025 não impedirá o pagamento da primeira parcela de 2025, conforme informaram fontes do governo envolvidas na criação do novo programa.

A principal mudança será que o programa passará a ser um subsídio setorial, em vez de uma transferência direta de renda do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). No modelo atual, o Auxílio-Gás é pago bimestralmente pela Caixa Econômica, com um valor extra na conta digital dos beneficiários. O benefício é equivalente a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 kg de gás de cozinha e atende cerca de 5,5 milhões de famílias.

Na nova modalidade, os beneficiários poderão retirar os botijões de gás em revendedores credenciados, com um desconto na compra para o público do Bolsa Família. O subsídio será repassado aos revendedores de gás, que precisarão se cadastrar para aderir ao programa e garantir o desconto aos clientes. O número de botijões disponibilizados ao longo do ano dependerá do tamanho da família, com as famílias maiores recebendo mais unidades.

O projeto inicial do governo, enviado ao Congresso em agosto do ano passado, sugeria que o financiamento do programa fosse feito por meio da renúncia tributária de recursos do pré-sal, sem passar pelo Orçamento, o que foi visto como uma forma de contornar as regras fiscais. Agora, as alterações no projeto serão feitas diretamente na proposta em tramitação no Congresso ou por meio de uma Medida Provisória (MP), que estava prevista para ser editada no final de 2024, mas foi adiada devido ao atraso na votação das medidas fiscais e ao adiamento da aprovação do Orçamento.

O valor do programa neste ano será de até R$ 3,5 bilhões, enquanto o PLOA de 2025 prevê apenas R$ 600 milhões para o Auxílio-Gás. Ajustes serão feitos durante a votação do PLOA para reforçar o programa, e caso necessário, haverá um remanejamento de despesas ao longo do ano, como, por exemplo, de investimentos com baixo desempenho.

Fontes do governo indicam que já há um entendimento entre os ministérios da Fazenda, Casa Civil e Minas e Energia sobre as mudanças para incluir as despesas no Orçamento. A estratégia inclui a aprovação mais rápida do PLOA para que o novo programa entre em vigor em abril. Após a aprovação no Congresso, será necessário editar uma regulamentação para definir o preço de referência, com a ANP (Agência Nacional de Petróleo) fazendo pesquisas de preços regionais.

Técnicos do governo também discutem como calcular o valor de referência e as regras para adesão dos postos de revenda.

O custo inicial está sendo calculado com base no programa anterior, mas espera-se que o novo formato seja mais barato e atenda a mais famílias por pessoa. Em relação à questão da aprovação do PLOA, os técnicos destacam que a regra do duodécimo, que limita o pagamento das despesas a 1/12 por órgão enquanto o orçamento não for aprovado, não afetará o pagamento do benefício, pois o valor será dividido entre os órgãos e não por programa específico.

Fonte:O tempo