Governo precisa ajustar Orçamento para desbloqueio do Pé-de-Meia, diz TCU

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O futuro do programa Pé-de-Meia, que concede incentivo financeiro a alunos de baixa renda do ensino médio, depende de ajustes no Orçamento de 2025. Nesta segunda-feira (10), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, afirmou que as negociações para solucionar o impasse estão em andamento.

Nardes recebeu os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Educação, Camilo Santana, para discutir o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa neste ano. O corte foi determinado pelo TCU em 19 de janeiro, após o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao tribunal, questionar a legalidade da alocação dos recursos.

“Estamos buscando um diálogo, a conversa é fundamental para encontrar caminhos. É um programa importante para o país. O tribunal não é contra o programa, o que nós queremos é que seja ajustado via Orçamento. Então, nessa primeira conversa, foi estabelecido isso como ponto central”, declarou Nardes.

A decisão do bloqueio foi mantida pelo plenário do TCU três dias após a determinação inicial. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, e o tribunal deve analisar o recurso nesta semana.

O Pé-de-Meia é financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O governo pode abastecer esse fundo com recursos do Orçamento vigente ou por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). No entanto, o TCU argumenta que os valores utilizados estavam fora do Orçamento e não passaram pela conta única do Tesouro Nacional, o que, segundo Nardes, violaria o limite de gastos do arcabouço fiscal.

Após o encontro, Haddad defendeu a legalidade do modelo de financiamento e reiterou o compromisso do governo com o programa. “Estamos procurando atender à área técnica do Tribunal, mas ao mesmo tempo garantir a continuidade do programa, que hoje atende 4 milhões de estudantes. Nós levamos uma série de considerações para ele, ele vai processar internamente e nos dar a devolutiva oportunamente”, afirmou.

O governo propôs incluir o Pé-de-Meia no Orçamento de 2026, mas o TCU exige que os recursos já sejam incorporados ao Orçamento deste ano, atualmente em tramitação no Congresso. Nardes afirmou que o tribunal busca uma solução para “modular” a decisão, ouvindo ministérios e parlamentares.

Para avançar nas negociações, o ministro do TCU também pretende se reunir com os novos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de dialogar com representantes da base governista e da oposição.

Fonte: PortaldePrefeitura