Governo projeta economia de R$ 50,8 bilhões com revisão de benefícios até 2029

O governo federal estima uma economia de R$ 50,8 bilhões até 2029 com a revisão de três grandes despesas obrigatórias: o seguro rural Proagro, os benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A projeção faz parte do anexo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, apresentado nesta terça-feira (15).

A economia seria distribuída ao longo dos anos da seguinte forma: R$ 9 bilhões em 2025, R$ 8,9 bilhões em 2026, R$ 11,4 bilhões em 2027, R$ 11,9 bilhões em 2028 e R$ 9,6 bilhões em 2029.

Do total previsto, R$ 19 bilhões viriam da revisão do Proagro, R$ 16,4 bilhões de benefícios previdenciários e R$ 15,4 bilhões do BPC. Segundo o secretário de Orçamento, Clayton Montes, o foco é buscar maior eficiência e melhor gestão dos recursos públicos.

Montes destacou que essas são apenas algumas das medidas em andamento e que outras ações ainda poderão ser adicionadas ao projeto até a entrega final da Lei Orçamentária Anual. Um exemplo anterior citado foi o programa Atestmed, criado para agilizar a concessão de benefícios do INSS, que teve previsão de economia reduzida de R$ 10 bilhões para cerca de R$ 5 bilhões em 2024.

Precatórios pressionam orçamento

O secretário também alertou sobre a crescente pressão dos precatórios (dívidas judiciais da União) sobre o orçamento, principalmente a partir de 2027, quando perde validade a autorização atual do STF que permite excluir parte desses valores da meta fiscal.

Para 2026, estão previstos R$ 79,3 bilhões em precatórios, sendo R$ 55 bilhões fora da meta e R$ 24 bilhões dentro. A partir de 2027, todos esses valores voltarão a impactar diretamente o espaço orçamentário, reduzindo ainda mais as despesas discricionárias (não obrigatórias).

O governo acredita que as medidas de revisão ajudarão a equilibrar as contas públicas e abrir espaço fiscal para investimentos estratégicos, embora reconheça os desafios de execução dessas ações.