Divulgação
Dentre os produtos, estão incluindo veículos, embarcações, aeronaves, cigarros, bebidas alcóolicas e açucaradas, bem como bens de extração mineral, como petróleo e gás natural. Este imposto, apelidado de "imposto do pecado", será direcionado a itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, visando desencorajar seu consumo por meio de uma alíquota mais elevada.
A proposta, apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está contida na regulamentação da reforma tributária e foi entregue ao Congresso Nacional pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Este primeiro projeto de lei complementar detalha as regras de aplicação do IS, bem como do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão o atual sistema tributário. A alíquota média dos tributos sobre o consumo deve ser em torno de 26,5%.
A aplicação do IS sobre veículos, por exemplo, se justifica devido à emissão de poluentes que afetam o meio ambiente e a saúde humana. As alíquotas serão baseadas em critérios como potência, eficiência energética, tecnologias de segurança e reciclabilidade. Veículos considerados sustentáveis podem ter alíquota zerada, enquanto descontos especiais serão aplicados a veículos vendidos a pessoas com deficiência ou motoristas profissionais.
Quanto aos cigarros, o governo argumenta que a tributação é eficaz para desencorajar o tabagismo, citando estudos e recomendações da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Charutos, cigarrilhas e cigarros artesanais também serão tributados, dada sua similaridade nos efeitos prejudiciais à saúde.
Bebidas alcoólicas e açucaradas também serão alvo do IS, com base em estudos que relacionam seu consumo a problemas de saúde pública, como doenças crônicas e obesidade. A tributação será aplicada na primeira comercialização pelos fabricantes, importadores e em situações específicas, como leilões.
A proposta também inclui a tributação da extração de minerais como minério de ferro, petróleo e gás natural, visando garantir uma contribuição fiscal justa nessas indústrias.
O projeto aguarda análise e aprovação pelo Congresso Nacional, com o objetivo de finalizar a regulamentação da reforma tributária até o final do ano.
Fonte: O Tempo
Comentários