Governo propõe idade mínima para aposentadoria de militares

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A equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional uma proposta que estabelece a idade mínima de 55 anos para a aposentadoria de militares. Atualmente, a passagem da ativa para a reserva ocorre após 35 anos de serviço nas Forças Armadas, sem piso de idade. O projeto integra o pacote de medidas para corte de gastos. O texto propõe uma regra de transição para os militares que já estão na ativa: eles deverão cumprir um "pedágio" de 9% sobre o tempo restante para completar os 35 anos de serviço, até 2031. A partir de 1º de janeiro de 2032, será exigida uma idade mínima de 55 anos para a transferência de todos os oficiais para a reserva. Outra alteração é o fim da "morte ficta", pensão recebida por familiares de militares expulsos ou excluídos.

O texto estabelece que beneficiários de membros das Forças Armadas com mais de 10 anos de serviço, expulsos por mau comportamento, terão direito a metade da remuneração enquanto o militar cumprir pena, e o benefício será extinto ao sair da prisão. Além disso, a proposição acaba com a transferência da pensão, que atualmente é repassada para outros beneficiários em caso de falecimento do militar, estabelecendo novas regras para a distribuição do benefício. E, por fim, o texto fixa em 3,5% a contribuição para o fundo de saúde até janeiro de 2026, visando padronizar a contribuição entre as diferentes forças. Com essas medidas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima uma economia de R$ 2 bilhões.

Para que entrem em vigor, as propostas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, que está concentrado em sua última semana de trabalhos legislativos. Embora outros três projetos do pacote de gastos já estejam tramitando na Casa, o que trata dos militares provavelmente será adiado para 2025.

O governo federal já encaminhou três propostas com o objetivo de ajustar as contas públicas. Um projeto visa aprimorar o sistema de benefícios sociais, como o Bolsa Família. Outro aborda a limitação de gastos e revisão do salário mínimo, enquanto a terceira proposta, uma emenda constitucional, busca estabelecer um novo arcabouço fiscal para garantir a sustentabilidade da dívida pública. Estima-se uma economia de R$ 70 bilhões até o final do mandato de Lula.

Fonte: O Tempo.