Governo quer enviar projeto de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil ainda em 2025
há 6 dias
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (3) que o governo pretende encaminhar ao Congresso ainda neste ano o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Segundo ele, a reforma do IR é uma prioridade do Ministério da Fazenda, mas ainda não há uma data definida para o envio da proposta.
"Não tem data [para enviar ao Congresso], mas o próprio ministro Fernando Haddad já anunciou que a reforma da renda é uma das prioridades", disse Padilha após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os novos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP). O objetivo do governo é aprovar a medida em 2025 para que passe a valer em 2026.
Atualmente, a isenção do IR é concedida a quem ganha até R$ 3.036 mensais, equivalente a dois salários mínimos. A ampliação para R$ 5 mil, no entanto, esbarra em desafios fiscais. Estimativas indicam que o impacto nas contas públicas pode variar entre R$ 60 bilhões e R$ 70 bilhões ao ano, o que representa de 0,3% a 0,6% do PIB.
Orçamento de 2025 deve ser votado até março
Padilha também afirmou que o governo trabalha para aprovar "o mais rápido possível" o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. A proposta deveria ter sido votada no ano passado, mas ficou para este ano, o que limita os gastos do Executivo a despesas essenciais e pode travar investimentos.
A Junta de Execução Orçamentária (JEO) revisará o orçamento antes da votação pelo Congresso. O relator da proposta, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), afirmou que a expectativa é que o Orçamento seja votado até 10 de março, primeiro dia útil após o carnaval.
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