Governo Torna Crime Procedimentos Estéticos em Animais de Estimação
gazetadevarginhasi
17 de jun.
1 min de leitura
O governo sancionou nesta terça-feira (17) a lei que torna crime fazer tatuagens e colocar piercings em cães e gatos. A medida foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que está na presidência interinamente durante a viagem de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Canadá, onde participa da cúpula do G7.
De acordo com a portaria, essas práticas passam a ser classificadas como maus-tratos pela lei de crimes ambientais. Quem realizar ou permitir os procedimentos por motivos estéticos poderá ser punido com pena de dois a cinco anos de detenção, multa e proibição de manter a guarda do animal.
A proibição já existia em estados como Rio de Janeiro, Pernambuco e no Distrito Federal, além de municípios como Juiz de Fora (MG) e Barra Mansa (RJ). O deputado Fred Costa (Patriota-MG), autor do projeto, defendeu a abrangência nacional da medida, argumentando que a decisão por esses procedimentos parte do tutor, e não do animal. Segundo ele, além da dor, os animais podem sofrer com reações alérgicas à tinta e aos materiais usados, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas.
Comments