Governo Zema barra extensão do pagamento do IPVA para quatro parcelas

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O governo Romeu Zema (Novo) barrou a extensão do pagamento do IPVA em quatro parcelas. A alteração ao Projeto de Lei (PL) 1.336/2015, sugerida pelo deputado estadual Alencar da Silveira Júnior (PDT), o Alencarzinho, foi rejeitada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária nesta quarta-feira (11 de dezembro), durante discussão em 2° turno. 

Apesar de adiar o início da cobrança do IPVA de janeiro para fevereiro, o PL 1.336/2015, que foi aprovado em 1° turno nessa terça (10 de dezembro), terá as mesmas três parcelas de pagamento quando voltar ao plenário em 2° turno. A expectativa é que a proposta, também de autoria de Alencarzinho, seja votada em definitivo pelos deputados estaduais nesta quinta.

Durante a reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Alencarzinho criticou o governo Zema. “Recebi diversas ligações do governo hoje, dizendo que o Estado está com problemas no caixa e as prefeituras também. Aqui é o único lugar no mundo em que o IPVA vai para pagar a folha (salarial dos servidores). Enquanto esta Casa não obrigar o Estado a gastar no sistema viário, nada vai andar”, questionou.

Desde que o PL 1.335/2015 voltou a tramitar, no último mês de março, o prazo para o pagamento do IPVA, que, hoje, é de até três meses, com uma prestação mínima de R$ 50, é o principal impasse. Até ser aprovado em 1° turno nessa terça, o número de parcelas chegou a ser esticado para seis, caiu para quatro e retornou a três, sob a justificativa de que a extensão poderia prejudicar o fluxo de caixa do Estado e de municípios.

Alencarzinho, por sua vez, argumentava que as instituições financeiras estariam lucrando com a inadimplência dos contribuintes. “Quando a pessoa não tem recursos para pagar o IPVA e precisa do carro para trabalhar, ela está financiando em 12 vezes, com juros altos, e as instituições financeiras estão lucrando. Acho que o governo (Zema) pode pensar, de hoje (terça-feira) para amanhã, que pode esticar este prazo”, apontou ele, em entrevista nessa terça.

Apesar de ter barrado a extensão das parcelas de três para quatro, o governo Zema concordou com uma emenda proposta pelo deputado estadual Ricardo Campos (PT). Agora, a Advocacia Geral do Estado terá que excluir, em até 48 horas, o nome de um inadimplente do cadastro de dívida ativa após o pagamento do IPVA e, no mesmo prazo, informar ao serviço de proteção ao crédito que o contribuinte está quite.

Fonte: O TEMPO