Grupo de trabalho terá 60 dias para propor melhorias no atendimento dos planos de saúde

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou a criação de um grupo de trabalho para enfrentar práticas abusivas dos planos de saúde, como cancelamentos unilaterais de contratos. O grupo, que inclui representantes de consumidores, operadoras e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), terá 60 dias para apresentar propostas de aprimoramento no atendimento ao consumidor.

Entre os principais problemas identificados estão falta de transparência em alterações contratuais, cancelamentos de contratos sem aviso prévio e ausência de assistência adequada para consumidores em tratamento médico ou em processos de portabilidade. Atualmente, 17 operadoras de planos e quatro associações de saúde enfrentam processos administrativos, que poderão ser retomados caso as irregularidades persistam.

O objetivo do grupo é garantir o cumprimento das normas, evitar abusos e aprimorar o acesso à informação para os beneficiários. Caso as propostas não sejam implementadas, as empresas poderão sofrer sanções, reforçando o compromisso do governo em proteger os direitos dos consumidores na área de saúde.